Entender por que apartamentos maiores pagam taxas diferentes de condomínio é essencial para quem vive ou pretende viver em um condomínio. De acordo com o Código Civil, especificamente o artigo 1.336, um dos deveres do condômino é “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”. Isso significa que o valor da taxa condominial é calculado com base na fração ideal de cada unidade.
Fração Ideal: o modelo de cobrança mais comum – No condomínio, cada unidade possui uma fração ideal, que representa sua proporção em relação à totalidade do condomínio. Por exemplo, o proprietário de uma cobertura usufrui de mais área do que o proprietário de uma unidade menor, justificando assim a diferença na contribuição para as despesas.
Alternativas ao Modelo de Fração Ideal
Embora a cobrança por fração ideal seja comum, não é a única forma de dividir as despesas. A convenção do condomínio pode instituir outras maneiras de pagamento, como a cobrança híbrida ou a divisão por unidade.
Divisão por Unidade
Neste modelo, a taxa condominial é igual para todas as unidades, independentemente do tamanho. O argumento principal para essa divisão é que as áreas comuns são utilizadas por todos de forma igual, independentemente do tamanho interno do apartamento. Assim, não se pode afirmar que apartamentos maiores pagam mais condomínio, pois a taxa é a mesma para todos.
Cobrança Híbrida
Ela combina a divisão por fração ideal e por unidade. Especialistas sugerem que a divisão por unidade é mais justa para despesas ordinárias, como limpeza e manutenção, que beneficiam todos igualmente, independentemente do tamanho da unidade. Já as despesas extraordinárias, que agregam valor ao imóvel, devem ser divididas pela fração ideal, refletindo a valorização das áreas comuns e privativas.
Existe também uma variação híbrida, onde as despesas são divididas pela fração ideal considerando apenas a metragem das áreas cobertas, ignorando espaços privativos inutilizados.
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