Termos e Política de privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Nós da AGL Incorporadora temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Por esta razão, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade foi desenvolvida cuidadosamente para que você possa compreender de forma clara os pontos importantes sobre o tratamento que damos aos seus dados, tais como: coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento.   Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados, na empresa, aplicativos, canais digitais e no website acessível no endereço www.agl.eng.br, disponibilizado e mantido pela AGL Incorporadora e se aplica ao titular (pessoa natural identificada ou identificável) que interagem com nosso site.  

ÍNDICE

1. DEFINIÇÕES   2. QUAIS DADOS COLETAMOS, FINALIDADE, BASE LEGAL   3. POR QUE O NÓS COLETAMOS DADOS MEDIANTE COOKIES?   4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS   5. COM QUEM COMPARTILHAMOS   6. SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS   7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS   8. SOBRE SEUS DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS   9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)   10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA   11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO  

1. DEFINIÇÕES

1.1. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade será regida pelas definições dos termos elencados abaixo. Caso haja algum termo não abordado nesta Política, a interpretação deverá ser de acordo com a Legislação Brasileira:   a) Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.   b) Usuário: pessoas que acessam o Portal da AGL Incorporadora - www.agl.eng.br.   c) Controlador: “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.   d) Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.   e) Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.   f) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.   g) Dados sensíveis: são informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.   h) Encarregado/DPO: Data Protection Officer. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.   i) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.   j) Cookies: são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando ele acessa um site pela primeira vez. Eles são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente.  

2. QUAIS DADOS COLETAMOS, FINALIDADE, BASE LEGAL

2.1. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, podem ser coletados quando você visita nosso escritório, nossos stands, interage com o site, aplicativos, ou realiza acordos comerciais conosco. As informações pessoais que coletamos a seu respeito variam conforme a relação que você opte por estabelecer com a AGL Incorporadora, isto é, seja de cliente, visitante, fornecedor ou outra, conforme aplicável.
FONTE DADOS FINALIDADE BASE LEGAL
Site Landing Pages Fornecidos pelo Usuário USUÁRIO DO SITE (não cliente) Nome, Telefone, E-mail Para atendimento à sua demanda Consentimento
CLIENTE AGL Nome, Telefone, E-mail, Nome do Empreendimento Para atendimento à sua demanda Execução Contratual
IMOBILIÁRIAS PARCEIRAS (Dados de Corretores) CPF ou CNPJ, Nome, Informação de CRECI Para atendimento à sua demanda Consentimento
OFEREÇA SEU TERRENO Nome, Telefone, E-mail, Documento legal do Terreno Para atendimento à sua demanda Consentimento
TRABALHE CONOSCO Nome, Telefone, E-mail, Currículo Analisar o perfil do candidato Legítimo Interesse
Coletados automaticamente via cookies Durante a navegação Características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros           Identificar e proteger os visitantes em nossos canais digitais, melhorar nossos produtos e serviços Nosso interesse legítimo de oferecer serviços e produtos de acordo com suas preferências, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado
Contratação de Empreendimentos Fornecidos pelo Usuário Dados coletados fisicamente, via correio eletrônico e troca de mensagens instantâneas Gênero, Estado Civil, Data e Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Endereços (pessoal e profissional), Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Informações de Renda e crédito, Perfil de Consumo e Adimplência, Dados Bancários. Execução Contratual Execução Contratual Obrigação Legal
Marketing Fornecidos pelo Usuário Dados de cadastro Nome, Telefone, E-mail Melhorar sua experiência em nosso site e oferecer nossos produtos e serviços de forma mais assertiva. Consentimento  
2.2. Dados sensíveis e de menores   A AGL Incorporadora não coleta via site dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados devido à relação que se estabelece com o usuário, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.

3. POR QUE NÓS COLETAMOS DADOS MEDIANTE COOKIES?

Alguns Dados Pessoais são voluntariamente oferecidos por você (como, por exemplo, dados de contato, dados cadastrais, etc.). No entanto, quando você acessa do Site, outros Dados Pessoais podem ser coletados pela AGL Incorporadora de forma automática, por meio de cookies e outras tecnologias de monitoramento assemelhadas (“Cookies”).   Cookies são pequenos arquivos que o Site envia para o seu navegador e são armazenados no seu dispositivo, permitindo a coleta de informações a seu respeito de maneira automática, como, por exemplo, seu idioma, sua recorrência de acesso ao Site, etc. A AGL Incorporadora utiliza os seguintes tipos Cookies quando você acessa o nosso Site:   • Cookies essenciais – são utilizados para coletar informações que permitam o correto e adequado funcionamento do Site quando do seu acesso (por exemplo, são usados para identificar os Usuários, garantir o controle de verificações, ajustar a exibição do conteúdo ao equipamento, etc.).   • Cookies de análise (analytics) – são usados para coletar informações sobre a sua utilização do Site, assim podemos avaliar como são suas interações com o Site para melhorar não só os nossos Produtos e serviços, mas também a sua experiência no acesso ao Site (por exemplo, com que frequência você acessa o Site, informações sobre cliques nas páginas do Site, etc.)   • Cookies de preferências – são utilizados para coletar informações que nos permitam verificar quais são seus interesses e preferências, a fim de que possamos oferecer os nossos Produtos e serviços que sejam relacionados aos seus interesses (por exemplo, qual o tipo de conteúdo você mais acessa, preferências no uso dos sites, etc.).   Com exceção dos Cookies essenciais que não podem ser desabilitados, pois isso inviabilizaria o seu acesso ao Site, você poderá, a qualquer tempo, desativar o uso dos demais Cookies ou até mesmo deletá-los, por meio da realização de ajustes nas configurações de seu navegador ou dispositivo. Recomendamos que você visite o site do navegador que Você utiliza ou do fabricante de seu dispositivo, para obter maiores informações sobre como proceder.   A AGL Incorporadora realiza a coleta automatizada de informações analíticas por meio do serviço de web analytics oferecido pelo Google (Google Analytics) e Facebook (Facebook Ads), que por meio de Cookies de Análise identifica os seus padrões de navegação no nosso Site e gera relatórios sobre suas atividades. Assim, é importante que você saiba que todas essas informações coletadas por Cookies de Análise são compartilhadas com o Google e Facebook em razão da prestação do serviço de web analytics.   Nós recomendamos que Você leia atentamente a política de privacidade do Google, disponível no link https://policies.google.com/privacy e do Facebook disponível no link https://www.facebook.com/policy.php, para entender sobre como o Google e Facebook tratam essas informações coletadas por Cookies de Análise, bem como entender a forma pela qual Você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir os seus dados coletados.  

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

4.1. Os Dados Pessoais coletados e tratados pela AGL Incorporadora possuem o propósito de melhorar a prestação de seus produtos e serviços através de suas Páginas, buscando prover soluções imobiliárias que atendam às necessidades dos nossos clientes, de maneira adequada às suas preferências.   A AGL Incorporadora também utiliza os Dados Pessoais coletados para finalidades internas, tais como auditoria, análise de dados e comunicações para prestação de produtos e serviços e agendamentos com nossos Clientes. Listamos algumas finalidades específicas abaixo:   a) Comunicação: Para facilitar o contato com o Usuário/Cliente, a AGL Incorporadora poderá utilizar suas informações pessoais para, periodicamente, enviar notificações e avisos sobre alterações em prazos, condições e políticas, comunicados sobre emissão de documentos, agendamento de serviços e solicitação de atendimento.   b) Marketing: Para fins publicitários de produtos e serviços e promoções oferecidas pela AGL Incorporadora, os Dados Pessoais coletados poderão ser utilizados para o envio de e-mail marketing, SMS, E-Marketing e mensagens via redes sociais para Usuários/Clientes que se cadastraram na lista de e-mails da AGL e consentiram – de forma livre, expressa, informada e inequívoca – para o recebimento de mensagens.   O Usuário poderá optar pela remoção de seu endereço eletrônico da base de destinatários de e-mail marketing da AGL Incorporadora, através do link de descadastramento que aparecerá ao final do corpo da mensagem de e-mail enviada similar a esses exemplos: (“Solicitar descadastramento de newsletter/mailing” ou Caso não queira mais receber mensagens da AGL, descadastre seu email).   c) Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e auxílio aos órgãos de cumprimento da Legislação Brasileira: Para fins de cumprimento de obrigação legal e de manter a segurança de seus produtos e serviços, a AGL poderá utilizar suas informações pessoais para responder a requisições de autoridades competentes em investigações de atividades ilícitas, a processos judiciais e a procedimentos litigiosos, nos termos da legislação aplicável.   d) Promoção, melhoria e desenvolvimento de nossos Produtos e serviços.   e) Realização de auditorias internas e externas.   f) Prevenção antifraude e segurança de nossos Produtos e serviços.   g) Análises relacionadas à segurança de nossas páginas para a prevenção de erros e falhas técnicas.   h) Mapeamento de informações de mercado, estatísticas e elaboração de relatórios.   i) Pesquisas de satisfação.   4.2 Dados necessários. Muitos dos produtos e serviços da AGL Incorporadora dependem diretamente de alguns Dados informados acima, principalmente dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente os serviços a você.   4.3 Veracidade dos Dados. Você é responsável pela veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece.   4.4 A AGL Incorporadora não é obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando os serviços, produtos e sites da AGL para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.   4.5 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e está sob responsabilidade da AGL Incorporadora, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS

5.1 Para a operacionalização de seus produtos e serviços, a AGL Incorporadora possui parceria com diversas empresas localizadas Brasil e no exterior, entre elas as que que realizam o armazenamento das informações. Deste modo, a AGL Incorporadora poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses abaixo expostas:   a) Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de produtos e serviços voltados a você e nos limites contratuais;   b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da AGL Incorporadora em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos   c) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu;   d) Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;   e) Instituições ou assessorias financeiras para financiamento de imóvel;   f) Com a administradora do condomínio, que prestará os produtos e serviços de gestão e administração do empreendimento;   g) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;   h) Securitização de recebíveis;   5.2 Não compartilhamento. Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.  

6. SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com as melhores práticas de segurança. Para tanto, a AGL Incorporadora adota as precauções necessárias em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis.   Os seus dados pessoais serão eliminados quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou houver outra base legal para manutenção.   As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.   6.1 Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).   Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Nós nos esforçamos para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para tanto, Nós adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança.   A fim de manter os seus Dados Pessoais seguros e evitar incidentes, Nós empregamos o uso de logins e senhas para acesso aos servidores onde estão armazenados os Dados Pessoais e armazenamos os logs de acesso a tais servidores para realizar o controle e manter atualizado o inventário de acesso aos Dados Pessoais. Também realizamos cópias de segurança dos dados periodicamente (backups) e utilizamos técnicas de criptografia. Todos os softwares, ferramentas e tecnologias adotadas a AGL Incorporadora no tratamento de Dados Pessoais levam em consideração as práticas de mercado e contam com um nível razoável de atualização.   A AGL Incorporadora leva a sério a segurança das suas informações. Todos os Dados Pessoais são confidenciais e o seu acesso por terceiros é restrito, sendo permitido apenas às pessoas previamente autorizadas (sejam as empresas com quem os compartilhamos ou nossos empregados e colaboradores), que estão obrigados ao dever absoluto sigilo não sendo permitido o seu uso de forma inadequada, em desacordo com o disposto nesta Política.

8. SOBRE SEUS DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para nós. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:   • Confirmação da existência de tratamento.   • Acesso aos dados.   • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.   • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente.   • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente.   • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando- se as hipóteses previstas na legislação vigente.   • Informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados.   • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.   • Revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente.   Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação, de forma gratuita sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.   Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida à AGL Incorporadora somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO através do endereço de e-mail [email protected]

9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

O encarregado de dados - também chamado de DPO (Data Protection Officer) - é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a AGL Incorporadora e os titulares dos dados. O DPO da AGL Incorporadora é Giancarlo Antoniutti e seu contato é [email protected]

10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o compromisso com a lei e máxima transparência da AGL Incorporadora. Ocorrendo mudanças e/ou atualizações o documento será atualizado nesta página.

11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.    

Última atualização: 28/03/2022.

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